Política de privacidade

Política de Privacidade

Estamos muito satisfeitos por ter demonstrado interesse nesta organização. A proteção de dados é uma prioridade para a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. O uso das páginas da Internet da Igreja Adventista do Sétimo Dia é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular de dados quiser usar serviços especiais através do nosso site, o processamento de dados pessoais poderá ser necessário. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para tal processamento, geralmente obtemos o consentimento do titular dos dados. 

O processamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos do país e aos regulamentos aplicáveis à União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia e à Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Por meio desta declaração de proteção de dados, a nossa organização gostaria de informar ao público em geral sobre a natureza, o escopo e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos seus direitos. 

Como controlador de dados, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia implementou medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais processados através deste site. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter lacunas de segurança, portanto, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por este motivo, todos os titulares de dados têm a liberdade de nos transferir dados pessoais através de meios alternativos, como por exemplo, pelo telefone. 

1. Definições

A declaração de proteção de dados da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia baseia-se nos termos usados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos colaboradores e parceiros. Para garantir isso, gostaríamos de primeiro explicar a terminologia usada. 

Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos, entre outros, os seguintes termos: 

a) Dados pessoais

Dados pessoais refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular de dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da fisiologia, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa. 

b) Sujeito dos dados 

Entende-se por pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo responsável pelo processamento. 

c) Processamento

Processamento é qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição. 

d) Restrição de processamento

Restrição de processamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu processamento no futuro. 

e) Traçar Perfis

Definição de perfis significa qualquer forma de processamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos. 

f) Atribuição de pseudónimos

A atribuição de pseudónimos é o processamento de dados pessoais de tal maneira que os dados pessoais não podem mais ser atribuídos a um indivíduo de dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável. 

g) Controlador ou controlador responsável pelo processamento

Controlador ou responsável pelo processamento é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais. Se os fins e os meios desse tratamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou do Estado-Membro. 

h) Processador

Processador é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento. 

i) Recipiente

O destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, para o qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários. O tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do tratamento. 

j) Terceiros

O terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o processador e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou processador, estão autorizados a processar dados pessoais. 

k) Consentimento

Consentimento do titular dos dados é qualquer indicação dada livremente, específica, informada e inequívoca do desejo do titular dos dados pela qual ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, conceda acordo para o tratamento de dados pessoais relativos a ele ou ela. 

2. Nome e endereço do controlador

O Controlador para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é: 

União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia 

Rua Acácio Paiva 35 

1700-004 Lisboa 

Portugal 

Telefone: +351 21 315 09 10 

E-mail: comunicacoes (at) adventistas (dot) org (dot) pt 

Website: adventistas.org.pt 

3. Contactos do responsável pela proteção de dados (DPO)

Rua Acácio Paiva 35 

1700-004 Lisboa 

Portugal 

Telefone: +351 21 315 09 10 

E-mail: dpo (at) adventistas (dot) org (dot) pt 

4. Cookies

As páginas da Internet da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia usam cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet. 

Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa cadeia de carateres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Isso permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies. Um navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie. 

Através do uso de cookies, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia pode fornecer aos usuários deste site mais serviços amigáveis que não seriam possíveis sem a configuração do cookie. 

Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies permitem, como mencionado anteriormente, reconhecer os usuários do nosso site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos usuários a utilização do nosso site. O usuário do site que usa cookies, por exemplo não precisa de inserir os dados de acesso sempre que o site for acedido, porque isso é assumido pelo site, e o cookie é, portanto, armazenado no sistema de computador do usuário. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja on-line lembra os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual por meio de um cookie. 

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet utilizado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet populares. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador da Internet utilizado, nem todas as funções do nosso site poderão ser totalmente utilizáveis. 

Qualquer pessoa pode, a qualquer momento, contactar diretamente o nosso responsável pela proteção de dados com todas as questões e sugestões relativas à proteção de dados. 

5. Recolha de dados e informações gerais

O site da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia recolhe uma série de dados e informações gerais quando um sujeito de dados ou sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos de navegadores e versões utilizadas, (2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) o subsite, (5) data e hora de acesso ao site da Internet, (6) endereço de Internet (endereço IP), (7) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que podem ser usados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação. 

Ao usar esses dados e informações gerais, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia não tira nenhuma conclusão sobre o assunto dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ataque cibernético. Portanto, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia analisa dados e informações recolhidos anonimamente estatisticamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da organização e assegurar um ótimo nível de proteção dos dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos arquivos do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um indivíduo de dados. 

6. Inscrição no nosso site

O titular dos dados tem a possibilidade de se cadastrar no site do controlador com a indicação de dados pessoais. Quais dados pessoais são transmitidos ao controlador são determinados pela respetiva máscara de entrada usada para o registo. Os dados pessoais digitados pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo controlador e para os seus próprios fins. O controlador pode solicitar transferência para um ou mais processadores (por exemplo, um serviço de encomendas) que também utiliza dados pessoais para um propósito interno que é atribuível ao controlador. 

Ao registar-se no site do controlador, o endereço IP – atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados – data e hora do registo também são armazenados. O armazenamento desses dados ocorre contra o pano de fundo de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos, na medida em que o armazenamento desses dados é necessário para proteger o controlador. Esses dados não são transmitidos a terceiros, a menos que haja uma obrigação estatutária de transmitir os dados, ou se a transferência atenda ao objetivo de processo criminal. 

O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o responsável pela transmissão ofereça ao titular dos dados conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em questão. As pessoas registadas têm liberdade para alterar os dados pessoais especificados durante o registo a qualquer momento, ou para que sejam completamente excluídos do arquivo de dados do controlador. 

O responsável pelo tratamento deve, a qualquer momento, fornecer informações, a pedido, a cada pessoa em causa sobre os dados pessoais que são armazenados sobre o titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados deve corrigir ou apagar os dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, desde que não haja obrigações legais de armazenamento. A totalidade dos colaboradores do controlador está disponível para o sujeito dos dados a esse respeito como pessoas de contacto. 

7. Assinatura de newsletters

No site da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, os usuários têm a oportunidade de assinar o boletim informativo da organização. A máscara de entrada usada para essa finalidade determina que dados pessoais são transmitidos, bem como quando o boletim informativo é pedido ao controlador. 

A União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia informa os seus públicos, colaboradores e parceiros regularmente por meio de um boletim informativo sobre ações e atividades. A newsletter só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) o registado do titular de dados para o envio de newsletters. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço de e-mail registado por um sujeito de dados pela primeira vez para o envio de boletins informativos, por motivos legais, no procedimento double-opt-in. Este e-mail de confirmação é usado para comprovar se o proprietário do endereço de e-mail está autorizado a receber a newsletter. 

Durante o registo para o boletim informativo, também armazenamos o endereço IP do sistema de computador atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de e-mail de uma pessoa em causa numa data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção legal do responsável pelo tratamento. 

Os dados pessoais recolhidos como parte de um registo para o boletim informativo serão usados apenas para enviar o boletim informativo. Além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que isso seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou de um registo em questão, como poderia ser o caso de modificações na oferta de newsletter, ou no caso de uma mudança nas circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para fins de revogação do consentimento, um link correspondente é encontrado em cada newsletter. Também é possível cancelar a assinatura do boletim informativo a qualquer momento diretamente no site do controlador ou comunicá-lo ao controlador de maneira diferente. 

8. Newsletter

newsletter da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia contém os chamados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em tais e-mails, que são enviados em formato HTML para permitir a gravação e análise de arquivos de log. Isso permite uma análise estatística do sucesso ou fracasso das campanhas de marketing on-line. Com base no pixel de rastreamento embutido, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um sujeito de dados e quais links do e-mail foram chamados, por sujeitos de dados. 

Esses dados pessoais recolhidos nos pixels de rastreamento contidos nos boletins são armazenados e analisados pelo controlador, a fim de otimizar o envio do boletim informativo, bem como adaptar ainda mais o conteúdo de futuros boletins aos interesses do titular dos dados. Esses dados pessoais não serão passados a terceiros. Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, revogar a respetiva declaração de consentimento, emitida por meio do procedimento de “double-opt-in”. Após uma revogação, esses dados pessoais serão excluídos pelo controlador. A União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia automaticamente considera uma retirada do recebimento do boletim como uma revogação. 

9. Possibilidade de entrada em contacto através do site

O site da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia contém informações que permitem um rápido contacto eletrônico com a organização, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço geral da chamada correio eletrônico (endereço de e-mail). Se um titular de dados entrar em contato com o controlador por e-mail ou por meio de um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão armazenados automaticamente. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao controlador de dados são armazenados com o objetivo de processar ou contactar o titular dos dados. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros. 

10. Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados processará e armazenará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade de armazenamento, ou na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o controlador está sujeito. 

Se o objetivo de armazenamento não for aplicável, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais. 

11. Direitos do titular dos dados

a) Direito de confirmação

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser processados. Se um titular de dados desejar valer-se desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer colaborador do controlador. 

b) Direito de acesso

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e os regulamentos europeus concedem ao titular dos dados o acesso às seguintes informações: 

  • Os propósitos do processamento; 
  • As categorias de dados pessoais em causa; 
  • Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais; 
  • Sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; 
  • A existência do direito de solicitar à parte do responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento de dados pessoais, ou a restrição do tratamento de dados pessoais relativos à pessoa em causa, ou de se opor a esse tratamento; 
  • A existência do direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão; 
  • Onde os dados pessoais não são recolhidos do titular dos dados, qualquer informação disponível quanto à sua fonte; 
  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas nos nºs 1 e 4 do artigo 22º do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica em causa, bem como a importância e as consequências previstas do tal processamento para o titular dos dados. 

Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o titular dos dados terá o direito de ser informado das garantias adequadas relacionadas com a transferência. 

Se um titular de dados desejar se valer desse direito de acesso, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer colaborador do controlador. 

c) Direito à retificação

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar. 

Se um titular de dados desejar exercer esse direito à retificação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer colaborador do controlador. 

d) Direito a eliminação 

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada, se houver um dos seguintes motivos (aplica-se, desde que o processamento não seja necessário): 

  • Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados de outra forma; 
  • O titular dos dados retira o consentimento em relação ao qual o tratamento se baseia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD e quando não existe outro fundamento jurídico para o processamento; 
  • O titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem razões legítimas para o tratamento, ou a pessoa em causa se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD; 
  • Os dados pessoais foram processados ilegalmente; 
  • Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou dos Estados-Membros à qual o responsável pelo tratamento está sujeito; 
  • Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD. 

Se uma das razões mencionadas acima se aplicar, e um titular de dados desejar solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, ele ou ela poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o DPO da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia que assegurará que o pedido de cancelamento seja atendido. 

Caso o responsável pelo tratamento tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas para informar outros controladores que processam os dados pessoais que o titular dos dados solicitou o apagamento, por parte desses controladores, de quaisquer ligações, cópias ou replicações desses dados pessoais, desde que o processamento não seja necessário. O DPO da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia organizará as medidas necessárias em casos individuais. 

e) Direito de restrição de processamento 

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a restrição de tratamento sempre que se verifique uma das seguintes situações: 

  • A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permite ao controlador verificar a exatidão dos dados pessoais; 
  • O processamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição de seu uso; 
  • O controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de processamento, mas eles são requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; 
  • O titular dos dados se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21.o, no 1, do RGPD, na pendência da verificação da questão de saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados; 
  • Se uma das condições acima mencionadas for atendida, e um titular de dados desejar solicitar a restrição do processamento de dados pessoais armazenados pela União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, ele ou ela poderá, a qualquer momento entre em contato com qualquer colaborador do controlador. O colaborador da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia organizará a restrição do processamento. 

f) Direito à portabilidade de dados

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais que lhe são fornecidos, fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimento do responsável pelo tratamento a que os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento se baseie no consentimento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a). o RGPD ou a alínea a) do no 2 do artigo 9º do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6º, no 1, alínea b), do RGPD, e o tratamento é efetuado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial do responsável pelo tratamento. 

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados nos termos do artigo 20º, nº 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um controlador para outro, sempre que tecnicamente exequível e sem, quando o fizer, prejudicar os direitos e liberdades dos outros. 

A fim de reivindicar o direito à portabilidade de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer colaborador da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. 

g) Direito à objeção 

Cada titular de dados tem o direito reconhecido pelo legislador europeu de contestar, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alíneas e) ou f) do artigo 6º, nº 1, do RGPD. Isso também se aplica à criação de perfis com base nessas disposições. 

A União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia deixará de processar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades da organização ou titular de dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais. 

Se a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia processar dados pessoais para fins de contacto direto, o titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais relativos a ele ou ela para tal efeito. Isso aplica-se ao perfil na medida em que está relacionado a esse contacto direto. Se o titular dos dados fizer objeção à União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia ao processamento para fins de contacto direto, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia não mais processará os dados pessoais para esses fins. 

Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados à sua situação particular, de se opor ao processamento de dados pessoais relativos a ele pela União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia para fins científicos. ou para fins de investigação histórica, ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89º, nº 1, do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público. 

Para exercer o direito de contestar, o titular dos dados pode contactar qualquer colaborador da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. Além disso, a pessoa em causa é livre no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58 / CE, para utilizar o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas. 

h) Direito de revogar o consentimento de tratamento de dados 

Cada titular de dados terá o direito que o legislador europeu reconhece de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. 

Se o titular dos dados desejar exercer o direito de revogar o consentimento, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer colaborador da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. 

12. Proteção de dados para aplicações e procedimentos de aplicação

O responsável pelo tratamento dos dados recolherá e processará os dados pessoais dos requerentes para efeitos do processamento do procedimento de pedido. O processamento também pode ser realizado eletronicamente. Esse é o caso, em particular, se um solicitante enviar os documentos de inscrição correspondentes por e-mail ou por meio de um formulário da web no site para o controlador. Se o responsável pelo tratamento de dados concluir um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com a finalidade de processar a relação de trabalho em conformidade com os requisitos legais. Se nenhum contrato de trabalho for celebrado com o requerente pelo responsável pelo tratamento, os documentos do pedido serão automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de recusa, desde que nenhum outro interesse legítimo do responsável pelo tratamento se oponha ao apagamento. Outro interesse legítimo nesta relação constitui um ónus de prova, por exemplo, num procedimento ao abrigo da Lei Geral relativa à Igualdade de Tratamento. 

13. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Facebook

Neste site, o controlador integrou componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social. 

 Uma rede social é um local para reuniões sociais na Internet, uma comunidade on-line, que geralmente permite que os usuários se comuniquem entre si e interajam num espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os usuários de redes sociais incluam a criação de perfis privados, upload de fotos e rede por meio de solicitações de amizade. 

A empresa operadora do Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Se uma pessoa mora fora dos Estados Unidos ou Canadá, a controladora é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda. 

A cada chamada de uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Facebook (plug-ins do Facebook) foi integrado, o navegador da Web no sistema de tecnologia da informação do sujeito de dados é automaticamente solicitado a baixar a exibição do componente correspondente do Facebook. Uma visão geral de todos os plug-ins do Facebook pode ser acedida em developers.facebook.com/docs/plugins/. Durante o curso deste procedimento técnico, o Facebook está ciente de que subsite específico do nosso site foi visitado pelo sujeito dos dados. 

Se o assunto dos dados estiver conectado ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detetará todas as chamadas para o nosso site pelo sujeito dos dados – e por toda a duração de sua estadia em nosso site – que o subsite específico da nossa página de Internet foi visitada pela pessoa em causa. Essas informações são recolhidas através do componente do Facebook e associadas à respetiva conta do Facebook do titular dos dados. Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por exemplo, o botão “Gosto”, ou se o titular de dados enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação com a conta de usuário pessoal do Facebook do titular dos dados e armazenará os dados pessoais. 

O Facebook recebe sempre, através do componente do Facebook, informações sobre uma visita ao nosso site pelo titular dos dados, sempre que o sujeito de dados estiver ligado ao mesmo tempo no Facebook durante o período de chamada para o nosso site. Isso ocorre independentemente de o sujeito do dado clicar no componente do Facebook ou não. Se tal transmissão de informações para o Facebook não for desejável para o titular dos dados, ele ou ela poderá impedir isso efetuando o logoff de sua conta do Facebook antes que uma chamada para o nosso site seja feita. 

A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em facebook.com/about/privacy/ fornece informações sobre a recolha, o processamento e o uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade do assunto dos dados. Além disso, diferentes opções de configuração são disponibilizadas para permitir a eliminação da transmissão de dados para o Facebook. Estas aplicações podem ser utilizadas pelo titular dos dados para eliminar uma transmissão de dados para o Facebook. 

14. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de anonimização) tools.google.com/dlpage/gaoptout

Neste site, o controlador integrou o componente do Google Analytics (com a função anonymizer). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é a recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites. Um serviço de análise da Web recolhe, entre outros, dados sobre o site a partir do qual uma pessoa chegou (o chamado referenciador), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização de um site e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet. 

A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos. 

Para a análise da web por meio do Google Analytics, o controlador usa o aplicativo “_gat. _anonymizeIp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do titular dos dados é abreviado pelo Google e anonimizado ao aceder aos nossos sites a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 

O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades nos nossos sites e para fornecer outros serviços relacionados com o uso do nosso site na Internet. 

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está habilitado a analisar o uso do nosso site. A cada chamada efetuada para uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados enviará automaticamente os dados por meio do Componente do Google Analytics para fins de publicidade on-line e a liquidação de comissões para o Google. Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, que serve ao Google, entre outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques e, subsequentemente, criar acordos de comissão. 

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas do nosso site pelo assunto dos dados. A cada visita ao nosso site da Internet, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento técnico para terceiros. 

O titular dos dados pode, como dito acima, impedir a configuração de cookies através do nosso site a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste ao navegador da Internet usado também impediria o Google Analytics de definir um cookie no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador da Web ou de outros programas de software. 

Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado com o uso deste site, bem como o processamento desses dados pelo Google e a hipótese de o impedir. Para isso, o participante dos dados deve baixar um complemento do navegador no link tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Esse complemento do navegador informa ao Google Analytics por meio de um JavaScript que quaisquer dados e informações sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação dos complementos do navegador é considerada uma objeção do Google. Se o sistema de tecnologia da informação do assunto dos dados for posteriormente excluído, formatado ou recém-instalado, o participante dos dados deverá reinstalar os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular dos dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência ou esteja desativado, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos do navegador. 

Oposição à recolha de dados

Pode impedir que o Google Analytics recolha os seus dados clicando no link abaixo. Um cookie de desativação será definido para impedir que os seus dados sejam recolhidos em futuras visitas a este site: desative o Google Analytics. 

Mais informações e as provisões de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/ e em www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado mais detalhadamente no Link a seguir www.google.com/analytics/. 

15. Base jurídica para o processamento

Artigo. 6º, nº 1 O RGPD serve como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de processamento específico. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de processamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o processamento é com base no artigo 6º, nº 1, b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de processamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. Esta organização está sujeita a uma obrigação legal pelo qual o processamento de dados pessoais é necessária, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o processamento é baseado no art.º 6º, nº1 do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa organização e o nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser repassados  para um médico, hospital ou outro terceiro. Então o processamento seria baseado no art.º 6º, nº1 do RGPD. Por fim, as operações de tratamento poderiam basear-se no artigo 6º, nº 1 do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela nossa organização ou por um terceiro, salvo se tais interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considerou que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, frase 2, RGPD). 

16. Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro

Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6º, nº 1, do RGPD, o nosso interesse legítimo é realizar a nossa atividade em favor do bem-estar de todos os nossos colaboradores e parceiros. 

17. Período para o qual os dados pessoais serão armazenados

O critério utilizado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato. 

18. Existência de tomadas de decisão automatizadas

Como organização responsável, não utilizamos tomadas de decisão ou perfis automáticos. 

Esta Política de Privacidade foi gerada pelo Gabinete de Proteção de Dados da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, tendo como base a Política de Privacidade da Divisão Inter-Europeia da Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que por sua vez utilizou o Gerador de Política de Privacidade da Associação Alemã de Proteção de Dados, desenvolvido em cooperação com a RC GmbH.